eSocial: entenda o sistema de escrituração digital do Governo Federal


O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído pelo Decreto 8373/2014.


É um projeto conjunto das entidades governamentais:


  • Caixa Econômica Federal – FGTS

  • Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB

  • Instituto Nacional de Seguro Social – INSS

  • Ministério do Trabalho e Emprego – MTE


Assim sendo, os empregadores centralizarão através de um único canal, o eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações individuais para cada órgão ou entidade governamental.



Objetivos do eSocial


  • Simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

  • Melhorar a qualidade da informação;

  • Permitir acesso rápido aos direitos trabalhistas e previdenciários;

  • Aumentar a arrecadação, sem aumentar a carga tributária.



O papel das empresas no eSocial


  • Sanear os dados cadastrais;

  • Conscientizar e capacitar os funcionários envolvidos;

  • Alinhar os processos de trabalho, auditando e parametrizando;

  • Sistemas informatizados;

  • Na Saúde e Segurança do Trabalho (SST):

  • Revisar a gestão do SST

  • Customizar o PPRA, LTCAT e PCMSO



Algumas das obrigações que serão enviadas via eSocial


  • CAGED

  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;

  • CD – Comunicação de Dispensa;

  • CTPS – Passará a ser “eletrônica”;

  • DCTF;

  • DIRF;

  • GFIP;

  • LRE – Livro de Registro de Empregados;

  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

  • RAIS e RAIS-CT;


Cronograma


Eventos de SST no eSocial

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

  • S-2240 – Condições Ambientes do Trabalho – Fatores de Risco;

  • S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

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